A carta social da EU, como previsto por Jacques Delors, um dos arquitetos originais por trás da UE, baseia-se numa visão fundamental de segurança básica económica e social para todos os europeus.
De acordo com o New Internationalist, no entanto, “Esta visão social também estava ligada à noção de um mercado único ‘livre’ que abrange toda a Europa. A compatibilidade entre o mercado e a sociedade foi simplesmente assumida – um erro fatal não só para a UE, mas em toda a abordagem da corrente democracia social.”
Com efeito, o comércio livre não é garantia para a segurança social, nem para a prosperidade, já para não falar da democracia económica e da sustentabilidade ambiental.
Enquanto a criação de um mercado europeu comum aproximou o continente, e pode ter tornado a guerra menos provável, o mercado livre teve efeitos diferentes em diferentes partes da União.
No início da UE, grandes pagamentos de transferências foram efetuados para ajudar as mais pobres nações, como a Grécia e Portugal, para desenvolver infraestruturas, saúde, educação e apoiar a agricultura.
No entanto, como estes fundos não foram usados principalmente para modernizar o setor industrial e tornar os países competitivos, o efeito a longo prazo do mercado comum tornaram as nações mais pobres menos competitivas, e mais dependentes da ajuda.
O boom inicial criado por pagamentos de transferência do resto da UE foi seguido por outra infusão de capital de empréstimos baratos após a formação da moeda comum. Ambos estímulos de curta duração, e os recursos não foram utilizados para aumentar a produtividade do trabalho, mas para criar infraestruturas e apoio ao consumo.
Na Espanha, o crescimento económico deveu-se a mais pessoas que entram no mercado, em vez do trabalho se ter tornado mais eficiente. Todos os empréstimos concedidos à Espanha resultaram num boom imobiliário com os preços dos imóveis a subir, mas não em crescimento industrial.
“Para ter certeza”, escreve Bill Dawidow no Atlantic Monthly, “as economias do sul da Europa teriam lutado mesmo sem estarem ligadas ao Euro. Mas eu acho que é razoável culpar o Euro por transformar aqueles problemas numa catástrofe.
O Euro, argumenta, seduzindo estes países a pedir dinheiro emprestado a juros a taxas muito baixas. “Bolhas imobiliárias, continua ele, “foram apenas uma das consequências. Dinheiro barato permitiu que os países fizessem grandes dívidas, pagassem salários altos aos funcionários do governo, e criaram falsa prosperidade que encorajou os consumidores a gastar e fazer empréstimos.” [1]
Agora que os pagamentos de transferência reduziram e o dinheiro emprestado é devido para reembolso, o verdadeiro efeito do mercado livre da UE pode finalmente ser avaliado. Comércio livre entre parceiros económicos desiguais, como entre o México e os Estados Unidos, muitas vezes divide a economia em zonas de alto e baixo rendimento onde as indústrias não podem competir com as nações industrialmente desenvolvidas.
Depois do Acordo Livre de Comércio Norte-Americano ter sido assinado entre os Estados Unidos Canadá e México criando a maior economia de comércio livre do mundo, a economia mexicana começou a deteriorar-se rapidamente.
O economista norueguês, Erik Reinert, nomeia este processo como três fases de desindustrialização, desindustrialização e desertificação. Como resultado, a economia agrícola mexicana foi devastada. Alimentos básicos locais como o milho e o feijão tiveram de competir contra as importações muito mais baratas do Norte. Em breve, milhões de imigrantes ilegais de zonas rurais migraram para os EUA para procurar trabalho, em muitas áreas locais apenas pessoas com mais de 60 anos ainda permanecem.
Um desenvolvimento menos dramático, mas semelhante está a acontecer na própria UE. Partes da UE estão a tornar-se um terceiro mundo em miniatura, com os mesmos problemas fundamentais que os países em desenvolvimento na Ásia e em África. Nestes domínios, o sector da indústria e da tecnologia não pode competir a nível internacional ou dentro da UE, pelo que são obrigados a promover a agricultura, os serviços e o turismo. Como nenhum país da história, para além de talvez alguns paraísos fiscais insulares, conseguiu prosperar sem uma indústria forte, o futuro destes países é sombrio.
Com o comércio livre e a livre mobilidade de capitais e mão de obra, as pessoas movem-se de uma área para outra em busca de trabalho. Este movimento de pessoas é certamente vantajoso para as corporações, que têm um fluxo constante de trabalho e, a curto prazo, para os indivíduos e suas famílias.
Mas este fluxo livre além-fronteiras nacionais também cria problemas e complexidades para os países, comunidades locais, e pessoas. Mesmo que a Noruega não seja um membro completo da UE, todos os noruegueses estão cientes de que uma grande percentagem dos enfermeiros e empregados de mesa que trabalham na Noruega são da Suécia, enquanto uma grande percentagem de carpinteiros e pintores são homens polacos, que muitas vezes ficam longe das suas famílias por meses a fio.
Tal mobilidade laboral além fronteiras nacionais contribui para um aumento da economia paralela, uma redução de salários, e para uma redução do trabalho qualificado no país de origem do trabalhador móvel.
Outro complexo efeito colateral do comércio livre europeu tem sido “fuga de cérebros”, a saída de trabalhadores altamente qualificados de países industriais chave está a tornar-se cada vez mais um desafio para muitos países da Zona Euro.
Más perspetivas de carreira, restrições à liberdade, salários baixos, desemprego, más condições de vida e trabalho, insegurança social e instabilidade política são apenas alguns dos fatores que contribuem para as decisões do jovem profissional deixar a sua casa, o seu país e procurar ambientes mais rentáveis noutros locais.
Consequências negativas de fuga de cérebros incluem a perda direta de potencial intelectual, e também perda indireta de investimento económico, receita fiscal e escassez de pessoal em indústrias chave. Enquanto a fuga de cérebros é benéfica as suas falhas são inerentemente no seu título, pois geralmente envolve a perda de capital humano ou seja, força de trabalho qualificada, que são vitais para o desenvolvimento da sociedade e do país como um todo.
No caso de mão de obra qualificada, Alam et al. reconhece a emigração desses trabalhadores qualificados como “essencialmente fornecendo benefícios pessoais a indivíduos, em vez de benefícios públicos”
Países receptores com padrões de crescimento económico positivos, como a Alemanha e países fora da Zona Euro estão a beneficiar por exemplo compensando a escassez de mão de obra, melhorando os níveis médios de competência na mão de obra e aumento da pressão salarial no mercado de trabalho nacional etc.
No caso da Europa, três grandes direções de fuga de cérebros são aparentes:
- Dos países em desenvolvimento para a UE
- Fluxos inter-europeus (fluxos Leste-Oeste)
- Da Europa para os EUA, e, mais recentemente, aos países em desenvolvimento.
Quando a crise financeira atingiu em 2008, a economia do conhecimento foi uma das maiores vítimas. Uma grande e comum preocupação são as desigualdades salariais europeias, e há quem diga que a igualdade salarial por trabalho igual na Zona Euro pode ser uma solução.
Desigualdade não está só a crescer entre países, mas entre pessoas dentro do mesmo país também. Devido à liberalização económica ter sido amplamente aceite dentro da Europa, políticas fiscais e as regras do governo estão a tornar-se cada vez mais regressivas, favorecendo os ricos. As pessoas que trabalham pagam impostos mais altos do que aqueles que vivem do que costumava ser chamado de rendimentos não adquiridos, tais como mais-valias e juros.
Redes de Segurança social estão a ser desmanteladas. Dizem-nos frequentemente que não têm capacidade de sustentar os sistemas de segurança social, e ainda assim os ricos estão a ficar mais ricos e e a ficar com a maior fatia do bolo.
Historicamente, a economia europeia, e especialmente o modelo económico nórdico, reduz disparidades económicas deixando os sindicatos e os empregadores negociar os salários juntos. Se não chegassem a um acordo, os sindicatos continuariam as greves, e se ainda não concordasse, o Estado entraria como mediador para chegar a uma solução agradável para ambas as partes.
De acordo com o historiador norueguês Edvard Mogstad: “Este sistema gradualmente melhorou os salários dos trabalhadores e funcionou muito bem durante décadas, até à década de 1980, quando o capital e a indústria europeia ganharam vantagem, seguindo um compromisso neoliberal ao estilo da agenda neo-liberal de Thatcher / Reagan ” [1]
Este ponto de vista é apoiado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que afirma que “a desigualdade na Europa aumentou substancialmente desde meados da década de 1980. Embora o processo de alargamento da UE tenha contribuído para isso, não é a única explicação, uma vez que a desigualdade também aumentou num “núcleo” de 8 países europeus.” A crescente disparidade de riqueza na Europa é simultaneamente preocupante e inevitável no âmbito das atuais políticas económicas seguidas pela UE e pelos seus Estados-Membros.
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