Livre circulação de mercadorias
O artigo 30.º do Tratado de Maastricht proíbe os estados membros de impor taxas aduaneiras e quaisquer outros encargos que tenham o mesmo efeito que os direitos aduaneiros sobre quaisquer mercadorias que circulam entre países. Além disso, o artigo 110.º proíbe os países membros de impor qualquer outro tipo de imposto sobre mercadorias importadas que seja diferente da tributação aplicada aos bens domésticos.
Artigo 34.º proíbe restrições não-tarifárias às importações, como cotas de importação. Finalmente, qualquer regra que discrimine direta ou indiretamente os produtos importados favorecendo os produtos nacionais, tornando-os menos acessíveis, mais dispendiosos ou demorados para comercializar, é proibido pela Lei da União. para comercializar, é proibido pela Lei da União.
Esta liberdade dificulta aos países a proteção ou subsidio da indústria local até que se tornar competitiva, método este utilizado por todos os países industrializados no passado para desenvolver indústrias locais. Após a introdução da livre circulação de mercadorias, a Grécia e Portugal foram forçados a competir em igualdade de condições com potências tecnológicas e industriais, como a Alemanha e a França.
Os estados membros podem restringir a livre circulação de mercadorias apenas em determinadas circunstâncias especiais, como quando houver riscos associados à saúde pública, ao meio ambiente ou à proteção do consumidor.
Circulação livre de Capital
O capital dentro da UE pode ser movimentado entre países membros em qualquer quantidade pelo mesmo custo que as transferências dentro de um único país. Além disso, qualquer cidadão ou empresa da UE pode comprar qualquer tipo de propriedade em qualquer parte da União.
É interessante notar que esta “liberdade” foi subitamente suspensa para o Chipre, embora Chipre seja um membro da Zona Euro. De modo a evitar a fuga de capitais após o colapso do setor bancário, a movimentação de capitais para fora do país foi agora severamente restringida. restringida.
Portanto, a economia europeia não é um mercado completamente livre;na realidade, nenhum mercado, apesar da retórica económica dos economistas neoliberais, já foi livre, é sempre regulado pelas políticas governamentais.
Enquanto que a economia dos EUA é considerada uma das economias mais desreguladas do mundo, a economia mista europeia de desregulamentação branda e controlo público é considerada uma forma menos agressiva de capitalismo. No entanto, devido ao aumento da desregulamentação através da agenda das Quatro Liberdade, um aumento da riqueza especulativa e do poder corporativo, a economia europeia assemelha-se à economia dos EUA, cada vez mais a cada ano.
Circulação livre de Pessoas
Na UE, qualquer pessoa pode mudar-se para um país diferente e trabalhar, viver e aposentar-se, e as suas qualificações profissionais num país serão reconhecidas em qualquer um dos outros países membros. Devido às barreiras linguísticas e culturais, a verdadeira mobilidade das pessoas tem sido bastante limitada.
Mesmo nas zonas desfavorecidas na Gécia e em Portugal, não se tem registado um êxodo em massa para a Alemanha, Dinamarca ou outro país mais próspero na busca de trabalho. Contudo, tem havido um aumento do fluxo de pessoas, principalmente homens solteiros e mulheres que enviam de volta parte dos seus rendimentos para sustentar as suas famílias na Europa de Leste, como Roménia e Polónia na Escandinávia e outros países.
Esta migração económica de pessoas de países da UE menos desenvolvidos para países mais ricos, juntamente com um aumento da imigração dos países do Médio Oriente , Ásia e África, criou uma reação de protestos de grupos principalmente de direita, alimentando assim fortes sentimentos anti-UE.
Estes protestos, no entanto, muitas vezes são bode expiatório da questão económica subjacente: o livre comércio entre economias desiguais cria um fluxo migratório de áreas pobres para ricas e, quando essa migração atravessa barreiras de país, cultura e idioma, surgem complicações, incluindo aumento do crime, economias do mercado negro, dependência económica, bem como a separação de famílias.
Acreditamos que quando existirem economias estáveis, nacionais, regionais e locais, as pessoas normalmente não vão querer deixar suas casas – a imigração ilegal não será, portanto, um problema. Mas, se as pessoas se quiserem mudar para outro país, devem poder fazê-lo por vontade própria.
Livre Circulação de Serviços
A livre circulação de serviços está estabelecida nos artigos 56.º e 57.º do Tratado de Maastricht. Serviços são definidos como qualquer coisa fornecida por retribuição que não se enquadre em bens, capital ou pessoas.
Em outras palavras, uma empresa de serviços de limpeza na Dinamarca pode, de acordo com essa lei, estabelecer-se em qualquer país da UE e competir no mesmo nível de uma empresa local. APCOA Parking AG é a maior empresa de serviços de estacionamento com mais de 4500 trabalhadores.
A divisão escandinava da empresa é a AuroPark, que monitora estacionamentos fora de shoppings e empresas na Suécia, Dinamarca e Noruega. Mesmo nas áreas em que há “estacionamento gratuito”, se os motoristas permanecerem para além do tempo previsto, terão que pagar multas pesadas de mais de US $ 100. Esse sistema é prejudicial para a economia local e precisa de ser alterado para um sistema no qual as empresas locais são, por lei, favorecidas em relação às internacionais. alterado para um sistema no qual as empresas locais são, por lei, favorecidas em relação às internacionais.
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